Após reunião, governadores do Nordeste rompem com Temer e enviam carta explicando motivos; leia
Os governadores do nordeste
brasileiro, se reuniram na última de sexta-feira (25) à noite e decidiram não
concordar com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela União como uma
condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização
de ativos não declarados à Receita Federal, conhecido como Lei da Repatriação.
O governador Ricardo Coutinho
(PSB) na última quinta-feira já havia comentado, em entrevista ao Sistema
Arapuan de Comunicação, que ainda não havia um consenso acerca das medidas
abordadas pelo presidente Michel Temer (PMDB), em recente reunião com os
governadores e revelou que os gestores irão se reunir para discutir essas
questões: “Temos que preservar a autonomia dos estados”, disse.
“Estamos ainda estudando, devo
ter uma reunião sexta-feira com os governadores e nela vamos ter oportunidade
de debater algumas coisas. Os estados têm que preservar a autonomia, não
podemos ter medidas que venham de cima para baixo”, disse, lembrando que a
Paraíba já corta gastos desde 2011 e não tem como tomar as mesmas medidas de
outros estados que não fizeram.
Abaixo, a carta destinada ao
presidente Michel Temer em que explicam os motivos do rompimento do acordo:
CARTA DOS GOVERNADORES DO
NORDESTE
Recife, Pernambuco
Reunidos na cidade do Recife
(PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público
informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em
nossos respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos
associamos à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de
esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos
Governos Estaduais.
Números apurados pela União,
divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia
adotada pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas
quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma
promessa.
O conjunto dos Estados saiu de um
déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$
6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União
pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas
2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.
Enquanto a despesa primária
cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste
resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto
isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados
cresceram apenas 1% nominal no período.
Diante do exposto, chamamos
atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com
a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de
justiça tributária. Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o
andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial
para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda,
tais como: a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do
Rio São Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da
Transnordestina e de outras obras de infraestrutura; c) a liberação de
empréstimos; d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de
segurança pública; e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo
Constitucional do Nordeste; f) a apresentação de alternativas para o
subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses; e g) a priorização
da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.
Por fim, abertos ao diálogo e
integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com
a União e municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da
Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação
como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para
ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.
Portal do Litoral PB Com
Paraíba.com
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